Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/18918
Título: A flexibilidade das relações laborais e a acção da inspeção do trabalho
Autor: Julião, Pedro Alexandre Martins Pimentel Costa
Orientador: Ribeiro, Célia
Palavras-chave: Trabalho
Flexibilidade
Globalização
Stress
Inspeção
Work
Flexibility
Globalisation
Stress
Labour inspection
Data de Defesa: 29-Abr-2015
Resumo: A rápida transformação das relações de trabalho é uma questão importante que, não só afeta a vida de empresas e dos seus trabalhadores, mas também figura na agenda política dos governos. Como consequência da flexibilização das relações de trabalho, a gestão de recursos humanos, tornou-se, inevitavelmente, mais complexa e presa entre, por um lado, os desafios de competitividade que se colocam às empresas, e, por outro lado, o quadro legal vigente. Contudo, as economias, como um todo, e as empresas só funcionam corretamente se forem assegurados os direitos dos trabalhadores e os princípios de justiça social. E é precisamente neste contexto que a inspeção do trabalho se apresenta indispensável para a promoção de trabalho digno para todos. Assim, no presente trabalho de projeto, tendo em vista a análise da ação da inspeção do trabalho face às implicações da flexibilização nas condições do trabalho, serão descritas algumas transformações que sofreram as relações de trabalho, sendo revelado o papel estruturante que a globalização da economia teve sobre elas, moldando-as à sua medida, desregulando-as e flexibilizando-as, tendo, para tal, contribuído fatores como as alterações tecnológicas, os novos riscos laborais, a fragmentação das relações laborais e a perda de peso dos parceiros sociais. A contextualização dos possíveis problemas envolvidos terá como referência um conjunto de artigos científicos e relatórios de instituições nacionais e comunitárias. Ao mesmo tempo, procurar-se-á encontrar confirmação para a relevância dos problemas envolvidos, através da recolha de alguma evidência estatística produzida por organismos oficiais. Consequentemente, para lidar eficientemente com as constantes mudanças do mundo do trabalho, concluir-se-á que a inspeção do trabalho tem que ter abertura à aprendizagem, capacidade de inovação e flexibilidade para desenvolver e comunicar devidamente soluções adequadas aos diversos contextos nos quais as violações dos direitos dos trabalhadores ocorrem ou são suscetíveis de ocorrer
The fast transformation of work is an important issue that not only affects the lives of companies and their employees, but also stands out on the political agenda of governments. As a result of labour flexibility, the management of human resources gained complexity and became trapped between, on one hand, the challenges of competitiveness faced by companies, and, on the other hand, the current legal framework. However, both economies, as a whole, and the companies, on a microeconomic level, work properly provided the principles of social justice and the workers' rights and are ensured. This is why labour inspection plays a quintessential role for the sake of decent work. The present paper, aiming at analysing the role played by labour inspection with regard to employment flexibility, will describe some of the labour market changes and reveal how globalisation has shaped and deregulated them, together with other factors such as technological change, new occupational risks, employment relations’ fragmentation and the weakening of traditional partners. The above mentioned subjects will be put in perspective with reference to academic articles, official reports and some statistical evidence. Therefore, in order to handle efficiently with labour flexibility, it will be concluded that labour inspection ought to be opened to learning and innovation, as well as to communicate appropriately the solutions designed to address the circumstances where the infringement of workers' rights occur or is likely to occur.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/18918
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R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations

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