Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/18767
Título: The effectiveness of leniency programs on cartel prosecution : an economic analysis of the european case
Autor: Nicolau, Joana Mafalda Gabriel Santos
Orientador: Confraria, Joana Santos
Data de Defesa: 3-Nov-2015
Resumo: In the last decades Antitrust Authorities have invested in the development of aggressive anti cartel programs in order to prevent and detect cartel cases. In this context were introduced leniency programs that have became a central tool on cartel prosecution. These programs are a legal revelation mechanism in which firms that report their participation in a cartel are granted with fine reductions, total immunity or even rewards. There are several dimensions over which leniency programs can be designed which have an important role determining its effectiveness. This thesis provides a survey on this topic and performs an economic analysis of the European Commission‟ leniency program. We conclude that the program is effective in the sense that is able to induce self-reports and therefore increase the number of cartels detected and the level of fines imposed. The program allows detecting long lasting cartels and decrease cartel size. However, there is some room for improvement. The number of repeated offenders is substantial and it‟s not found a significant reduction on investigation duration. The treatment of ringleaders and private damages actions are other issues that arouse discussion and are carefully addressed in this thesis.
Nas últimas décadas as Autoridades da Concorrência têm investido no desenvolvimento de programas anti-carteis agressivos de modo a prevenir e a detectá-los. Neste contexto, foram introduzidos os programas de clemência que se tornaram uma ferramenta fulcral na luta contra os cartéis. Estes programas são um mecanismo de revelação legal no qual as empresas que denunciam a sua participação num cartel são recompensadas com reduções na coima, imunidade ou até mesmo compensações. São vários os aspectos sobre os quais os programas de clemência podem ser concebidos o que tem um papel importante na determinação da sua eficácia. Esta tese apresenta um resumo da literatura sobre este tema e realiza uma análise económica do programa de clemência da Comissão Europeia. Conclui-se que o programa é eficaz no sentido em que consegue gerar denuncias e assim aumentar o número de cartéis detectados e coimas aplicadas. O programa permite detectar cartéis de longa duração e diminuir a sua dimensão. Contudo, existe algum espaço para melhorias. O número de reincidentes é substancial e não foi encontrada uma redução significativa da duração das investigações. A abordagem aos líderes dos cartéis e às acções de indemnização privada são outras questões que suscitam discussão e são cuidadosamente tratadas nesta tese.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/18767
Aparece nas colecções:FCEE - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations

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