Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/18341
Título: A criança explorada pelo narcotráfico no Brasil : uma realidade (in) visível
Autor: Cardoso, André Luz Bandeira de M.
Orientador: Tavares, Isabel
Palavras-chave: criança
situação de risco
proteção especial
conflito armado
incumprimento
children
risk
special protection
armed conflict
failure
Data de Defesa: 31-Jul-2015
Resumo: A prática reiterada no âmbito global da exploração da mão-de-obra infantil, a exemplo do recrutamento pelo narcotráfico de criança (in)visível para emprego em conflitos armados e na exploração de atividades ilícitas do tráfico de drogas tem constituído uma das piores práticas de utilização da mão-de-obra infantil no mundo contemporâneo. Tem como consequência expor a criança à situação de risco, o que constitui a negação da proteção especial que lhes foi conferida pelas Nações Unidas. A divulgação dos fatos que são mostrados, em tempo real, pelos meios de comunicação têm mostrado como um autêntico soldado em prontidão. A mídia, através do seu poder irradiante que exerce no mundo globalizado nos dias de hoje, disponibiliza e propicia a todos conhecerem os dados e as práticas desumanas contra as crianças. Hoje, esta anomalia impressiona e repercute não só por constatar um crescimento, mas também pela impossibilidade de negar a prática sistemática do incumprimento da LEI. Como resultado imediato, acaba por ecoar no mundo jurídico, exigindo uma reflexão a esse respeito. Reivindica-se assim uma resposta capaz de evitar a perpetuação da violação dos direitos fundamentais como outrora acontecia, adiando a tomada de decisões. Esta anomalia de dimensão mundial tem como paradigma a verossimilhança delineada na Convenção 182/99 da Organização Internacional do Trabalho e tem como referencial as crianças brasileiras, ora (in)visíveis que vivem sob o jugo dos grupos armados do narcotráfico do Rio de Janeiro.
The reiterated practice at the global level of exploitation of child labor, such as (in)visible recruitment of children by drug trafficking for use in armed conflict and exploitation by illicit activities of drug trafficking, has represented one of the worst practices of using child labor in contemporary world. As a result entails exposing the child to the risk, in the face of denial of special protection that was afforded him by the United Nations. Nowadays the divulgation of the facts exhibited in real time, by the media, have shown to be a real soldier in readiness. The media, through its radiant power that exerts in the globalized world, in real-time, allows everyone know the data and inhuman practices against children. Today, this anomaly strikes and affects not only, by noting an increase, but also the impossibility of denying the systematic practice of the Law default. As an immediate result ends up reflecting in the legal world, demanding a discussion about. It is claimed thus a response able to avoid the perpetuation of violations of fundamental rights as yore. This anomaly, of global dimension has the paradigm described in the likelihood outlined in the Convention 182/73 and as a referential by the Brazilian children, now (in)visible living under the yoke of the armed groups of the Rio de Janeiro drug trafficking.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/18341
Aparece nas colecções:EDP - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations

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