EDP - Artigos em actas / Papers in proceedings : [93] Página principal da colecção

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
2017O impacto da jurisprudência do Comité Europeu de Direitos Sociais em matéria laboral no ordenamento jurídico portuguêsCarvalho, Catarina de OliveiraarticleopenAccess
2017A proteção do direito de contratação coletivaRibeiro, Ana TeresaarticleopenAccess
2008Eficácia civil das sentenças de nulidade do casamento canónico à luz da Concordata de 2004Xavier, Rita LoboarticlerestrictedAccess
2016Será a negociação coletiva desejável no contexto dos life time contracts?Guedes, Agostinho CardosoarticleopenAccess
2016O Judiciário e a Família: que desafios?Xavier, Rita LobobookPartrestrictedAccess
2016Riscos dos negócios das sociedades com pessoas especialmente relacionadas com eles, no quadro da insolvência (da resolução em benefício da massa insolvente e da subordinação de créditos)Ribeiro, Maria de FátimabookPartrestrictedAccess
2016O Quórum constitutivo e as maiorias deliberativas nas sociedades anónimas e por quotas portuguesasTriunfante, Armando ManuelbookPartrestrictedAccess
2005O Sistema de Fontes de Direito no Tratado da Constituição Europeia (Entre a “Simplificação” e a “Democratização”)Vaz, Manuel AfonsoarticlerestrictedAccess
2016Ações preferenciais sem voto (em particular, as detidas por investidores qualificados)Baptista, DanielaarticlerestrictedAccess
2014Dispositivos tecnológicos de protecção, informações para a gestão electrónica de direitos e utilizações livres no direito português: um desiquilíbrio paradoxal em desfavor dos utilizadoresRocha, VictóriaarticleopenAccess
2016O impacto da retórica da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual nas leis relativas à famíliaXavier, Rita LoboarticlerestrictedAccess
2016Do dissentimento à falta de capacidade para consentirCunha, Maria da ConceiçãoarticlerestrictedAccess
2016A Convenção de Istambul e a mutilação genital femininaFaria, Paula Ribeiro dearticlerestrictedAccess
2016Assédio sexual nas ruas e no trabalho: uma questão de direitos humanosSottomayor, Maria ClaraarticlerestrictedAccess
2015A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociaisCarvalho, RaquelarticlerestrictedAccess
2016The extension of collective agreements by State intervention: the Portuguese regime and the protection it may offer to SMEsRibeiro, Ana TeresaarticlerestrictedAccess
2016National Report – PortugalPais, Sofia OliveiraarticlerestrictedAccess
2015A Contratação colectiva in peius e a representatividade sindicalGomes, JúlioarticlerestrictedAccess
2015A new cause of dismissal in the Portuguese Labour Code: employee’s disability?Rouxinol, Milena Silva; Vicente, JoanaarticlerestrictedAccess
2015A venda com exclusividade dos direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrênciaCampos, Manuel FontainearticlerestrictedAccess
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