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Título: O Tratado de Lisboa e a Agricultura Europeia : consequências da aplicação do novo procedimento legislativo ordinário para a configuração e evolução futura da PAC
Autor: Seixas, Osvaldo Luís dos Santos Coelho
Orientador: Cunha, Arlindo
Data de Defesa: 9-Dez-2013
Resumo: The evolution of the Common Agricultural Policy, from its birth until today, has been characterized by a few decades of stability, followed by times of big and consecutive reforms, always tagged by the division of powers between the Council and Commission. The coming into force of the Lisbon Treaty and the consequent adoption of the Ordinary Legislative Procedure, as the key method of decision in agricultural policy matters, particularly in future reforms, will certainly change the previous division of power, introducing the Parliament as the new key player in the design and final configuration of CAP reforms. Through this work we try to understand and explain to what extent can, these changes, affect the future design of the CAP, while pointing the factors that may determine the Members of the European Parliament’s voting behavior. We try also to determine to what extent one can anticipate the existence of a higher or lower tendency towards CAP reform, by merely seeing de Parliament’s composition. We conclude that, in fact, the changes induced by the Lisbon Treaty have changed the balance of powers between the Union institutions. Three factors were identified as being the main factors that weigh in the voting behavior of the Members of the Parliament: the position of the National Parties in the lists of which they were elected, the position of the European Party or Parliamentary Group they include and their own ideological convictions. It is also concluded that any reformist propensity of the Parliament, may depend far more from the willingness and leadership of the members of the Agricultural Committee, particularly its President, than from any ideological frame in the Parliament, also due to the strong bipartidarization of the Parliament.
A evolução da Política Agrícola Comum, desde a sua génese até aos nossos dias, fica marcada por um primeiro período de grande estabilidade a que se seguiu uma fase de reformas constantes, sempre marcadas pela dialética de poder entre a Comissão Europeia e o Conselho Europeu. A entrada em vigor do Tratado de Lisboa e consequente adoção do Processo Legislativo Ordinário como método de tomada de decisões em matérias relacionadas com a Política Agrícola Comum, particularmente ao nível das reformas que lhe venham a ser introduzidas, alterará com certeza essa dualidade de poder, constituindo o Parlamento Europeu como novo agente de influência no desenho das reformas. Ao longo deste trabalho, procura-se perceber e explicar em que medida esta alteração poderá afetar o desenho futuro da PAC, simultaneamente indicar os fatores que pesam no sentido de voto dos deputados ao Parlamento Europeu e de que forma se poderá antecipar, olhando para a composição do Parlamento, a existência de uma propensão mais ou menos reformista quanto à Política Agrícola Comum. Conclui-se que, de facto, as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, vêm alterar o balanço de poderes entre as instituições comunitárias. Identificam-se três fatores essenciais que pesam na tomada de decisão de voto pelos deputados europeus: a posição dos Partidos Nacionais em cujas listas são eleitos, a indicação de voto do Grupo Parlamentar Europeu que integram no Parlamento e as suas próprias convicções ideológicas. Conclui-se, também, que a eventual propensão reformista do Parlamento poderá depender mais da vontade e capacidade de liderança dos membros da Comissão Parlamentar de Agricultura e do seu Presidente, do que de um ordenamento político-ideológico, mais à direita ou à esquerda do espectro político tradicional, atendendo até à forte componente bipartidarizada do Parlamento.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/17003
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