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Título: OECD Principles for good public governance of Public-Private Partnerships : the role of dedicated PPP units
Autor: Anunciação, Maria da Piedade de Sousa Cabral de
Orientador: Sarmento, Joaquim Miranda
Reis, Ricardo
Palavras-chave: Public-Private Partnerships
Value-for-money
Dedicated PPP units
OECD principles
Case studies
Parceria Público-Privada
Valor acrescentado
Unidades de PPP
Princípios da OCDE
Estudo de casos
Data de Defesa: 20-Out-2014
Resumo: The purpose of this thesis is to understand whether or not the dedicated Public-Private Partnership (PPP) units set up in accordance with the recommendations put forth by the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) constitute good public governance mechanisms. Our research questions are the following: (i) How and why have governments from OECD Member Countries used PPPs? (ii) How and why have governments from OECD Member Countries established dedicated PPP units? (iii) How do the dedicated PPP units from OECD Member Countries comply (or not) with the recommendations put forth by the OECD? (iv) How and why does the VFM of PPP programs differ in countries that have (or not) dedicated PPP units set up in accordance with the recommendations put forth by the OECD? Using a multiple case study research approach, this thesis answers these research questions focusing on the experience of three OECD Member Countries with dedicated PPP units: the United Kingdom, France and Portugal. It concludes that dedicated PPP units set up in accordance with OECD recommendations have the potential to constitute good public governance mechanisms, however, it also concludes that, as governance mechanisms, such units are insufficient to steward public interests. Indeed, dedicated PPP units are increasingly growing in popularity, but they are not a solution for all problems. Ultimately, the goal of this thesis is to help readers learn more about how dedicated PPP units help (or not) policy makers make PPPs work.
O objectivo desta tese é perceber se as unidades de PPP estabelecidas em concordância com as recomendações publicadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) constituem ou não bons mecanismos de governo público. Neste sentido, as questões de investigação a que a tese procura responder são as seguintes: (i) Como e por que razão os governos dos países membros da OCDE utilizaram PPPs? (ii) Como e por que razão os governos dos países membros da OCDE estabeleceram unidades de PPP? (iii) Como é que as unidades de PPP dos países membros da OCDE observam (ou não) as recomendações dadas pela OCDE? (iv) Como e por que razão o valor acrescentado (i.e., value-for-money) dos programas de PPP difere em países que têm (ou não) unidades de PPP estabelecidas em concordância com as recomendações publicadas pela OCDE? Utilizando o estudo de casos múltiplos como metodologia de investigação, a tese responde às questões acima referidas focando-se na experiência de três países membros da OECD com unidades de PPP: Reino Unido, França e Portugal. O estudo conclui que as unidades de PPP estabelecidas em concordância com as recomendações dadas pela OCDE podem constituir bons mecanismos de governo público, mas que, só por si, tais unidades não são suficientes para proteger os interesses públicos. As unidades de PPP tornaram-se hoje bastante populares, mas não podem ser vistas como uma solução para todos os problemas. Esta tese procura ajudar o leitor a compreender como as unidades de PPP, enquanto mecanismos de governo público, ajudam (ou não) os governos a fazer com que as PPPs funcionem melhor.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/16879
Aparece nas colecções:FCEE - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations

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