Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/16856
Título: A importância do testemunho da criança na tomada de decisão judicial em casos de abuso sexual
Autor: Nogueira, Catarina Branco
Orientador: Matos, Raquel
Ribeiro, Catarina
Palavras-chave: Abuso sexual de crianças
Testemunho da criança
Tomada de decisão judicial
Magistrado
Valoração do testemunho
Sexual abuse of children
Children’s testimony
Judicial decision-making
Magistrate
Value of testimony
Data de Defesa: 7-Jan-2013
Resumo: O abuso sexual de crianças foi reconhecido como uma problemática relevante na nossa sociedade, pelo que a partir de 2001 passa a constituir crime público. Com o aumento da representação do crime e de denúncias de abuso sexual há uma maior preocupação com as dinâmicas e os efeitos que o abuso sexual pode ter nas crianças. Na maior parte dos casos a criança é a única testemunha, para além do ofensor, de que realmente ocorreu um crime. Pelo que o testemunho da criança reveste-se de maior importância no desenrolar do processo judicial como a única prova existente. Por outro lado, a tomada de decisão judicial é um processo complexo de tomada de decisão, uma vez que, tem de ter em conta a variabilidade e flexibilidade dos inúmeros fatores e provas que podem compor o processo-crime. Visto que a investigação sobre a tomada de decisão judicial em geral é escassa em Portugal, pretendemos contribuir com alguma informação relevante para o contexto português. O presente estudo visa compreender a importância do testemunho da criança na tomada de decisão judicial, especificamente em casos de abuso sexual. Através da análise qualitativa de entrevistas a magistrados esperamos compreender se, o testemunho da criança é valorizado por estes ou não, no momento da decisão.
Sexual abuse of children was acknowledged as a relevant issue on our society, whereby since 2001 it was considered a public crime. With the raising of the representation of the crime and denounces of sexual abuse, there is a bigger concern with the dynamics and effects that the sexual abuse can inflict on children. In most cases the child is the only witness, besides the offender, that the crime really happened. Thereby child’s testimony is of major importance during the progress of the judicial process as the only existing proof. On the other hand, judicial decision-making is a complex process of decision making, since it has to take into account the variability and flexibility of several factors and evidence that might compose the criminal process. Since investigation about judicial decision-making is generally scarce in Portugal, we intend to contribute with some relevant information regarding Portuguese context. This study aims to comprehend the importance of child’s testimony on judicial decision making, specifically in sexual abuse cases. Through the qualitative analysis of interviews made to magistrates, we hope to understand if the child’s testimony is valued by them or not, on the moment of decision making.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/16856
Aparece nas colecções:FEP - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
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