EDP - Artigos em revistas nacionais sem Arbitragem / Papers in national journals without Peer-review : [283] Página principal da colecção

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DataTítuloAutor(es)TipoAcesso
1997O Direito e a Justiça na estrutura constitucional portuguesa: (A heteronomia como estrutura organizatório-valorativa do Estado de Direito)Vaz, Manuel AfonsoarticlerestrictedAccess
2016Obra radiodifundida e comunicação públicaRocha, VictóriaarticlerestrictedAccess
2016Breves considerações sobre o futuro do direito de autor na era digitalRocha, VictóriaarticlerestrictedAccess
201640 Anos de Direitos Sociais: Uma reflexão sobre o papel dos direitos fundamentais sociais no século XXIBotelho, Catarina SantosarticlerestrictedAccess
2014As novas diretivas da contratação pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicosCarvalho, RaquelarticlerestrictedAccess
2015Os direitos sociais num contexto de austeridade: um elogio fúnebre ao princípio da proibição do retrocesso social?Botelho, Catarina SantosarticlerestrictedAccess
2016As alterações legislativas em matéria de corrupção: (a Lei nº 30/2015, de 22 de abril, e suas consequências)Cunha, José Damião daarticlerestrictedAccess
2016Fixação de Jurisprudência e Ilícito de Mera Ordenação Social: comentário de dois (divergentes) acórdãos do Supremo Tribunal de JustiçaCunha, José Damião daarticlerestrictedAccess
2013Arguição da Tese de Doutoramento de Joana Farrajota Mendes Rodrigues sobre “Os efeitos da resolução infundada por incumprimento do contrato”Proença, José BrandãoarticlerestrictedAccess
2015Desconsideração da personalidade jurídica de sociedade brasileira por tribunal brasileiro, para responsabilização de sócios portugueses, Acórdão do tribunal da relação de Guimarães de 5.6.2014, Proc. 93/13Ribeiro, Maria de Fátima; Dias, Rui PereiraarticlerestrictedAccess
2015A Proteção de dados pessoais na internet: desenvolvimentos recentesCalvão, Filipa UrbanoarticlerestrictedAccess
2016Anotação [Acórdão do Tribunal da Relação de Évora – Regulação das Responsabilidades Parentais e Cibercrime- 25 de junho de 2015]Calvão, Filipa UrbanoarticleopenAccess
2015Anotação [Acórdão do Tribunal de Justiça (grande Secção)]Guerra, Clara; Calvão, Filipa UrbanoarticleopenAccess
2015O modelo de supervisão de tratamentos de dados pessoais na União Europeia: Da atual diretiva ao futuro regulamentoCalvão, Filipa UrbanoarticleopenAccess
2014Portarias de extensão: Um breve olharRibeiro, Ana TeresaarticlerestrictedAccess
2016O acesso a documentos administrativos: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 24.1.2012, P. 668/11Carvalho, RaquelarticlerestrictedAccess
2015Algumas notas sobre o agravamento e a diminuição do risco no contrato de seguroGomes, JúlioarticlerestrictedAccess
2015A perspectiva do equilíbrio entre a propriedade intelectual e (outros) direitos fundamentais: A mais recente interpretação do artigo 8.º/3 da Directiva 2001/29 (UPC Telekabel Wien C-134/12)Sousa e Silva, NunoarticlerestrictedAccess
2014What if IP is abolished?: Does the charter of fundamental rights of the EU make any difference?Sousa e Silva, NunoarticlerestrictedAccess
2012Invalidades contratuais no CCP – visita de estudoSousa e Silva, Nuno; Gomes, Pedro CerqueiraarticlerestrictedAccess
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