Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/14687
Título: O Parlamento Europeu e o federalismo : contributos para a análise no quadriénio 2004-2008
Autor: Leitão, Alexandre José dos Reis
Orientador: Garcia, Francisco Miguel Gouveia Pinto Proença
Data de Defesa: 27-Mar-2014
Resumo: O Parlamento Europeu é a instituição comunitária composta por representantes directamente eleitos dos povos dos Estados-membros e a que mais poderes formais tem conquistado nas últimas revisões dos Tratados. O Parlamento Europeu é também uma instituição cujos principais Grupos parlamentares estão associados a partidos políticos ao nível europeu, defensores do aprofundamento da integração e do federalismo europeus. Existe uma notória coerência entre o ideal federal e o aumento de poderes de uma instituição cuja totalidade dos titulares tem uma legitimidade democrática directa. Porém, através do estudo do modo de funcionamento e das decisões tomadas pelo Parlamento Europeu no quadriénio que antecedeu a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, verificámos que se a Instituição, enquanto tal, procurou desenvolver uma estratégia colectiva federalista, a mesma não suscitou a unanimidade no seio dos deputados, nem se verificou invariavelmente nos resultados das deliberações do Plenário. E, no final, a relação interinstitucional posterior a 2009 ficou formalmente mais equilibrada e favorável ao Parlamento, mas a relação de poderes fáticos não terá acompanhado o balanceamento, afigurando-se mesmo que algumas conquistas poderão ter sido apenas simbólicas e eventualmente sujeitas à regressão, perante a desconfiança do Conselho Europeu relativamente a uma Comissão mais dependente do Parlamento, o risco de ineficácia do funcionamento da União e a crescente oposição dos eleitores ao próprio projecto europeu.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/14687
Aparece nas colecções:R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
IEP - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations

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