Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/13403
Título: Aspetos jurídico-criminais da heterodopagem e da autodopagem
Autor: Gomes, Bruno de Azevedo Costa
Orientador: Cunha, José Damião da
Data de Defesa: 30-Mai-2013
Resumo: A presente dissertação debruça-se sobre o fenómeno do doping, de uma perspectiva jurídico-criminal, dividindo-se em duas partes fundamentais: a primeira, concernente à análise do bem jurídico, na qual se visa aquilatar da legitimidade material da punição da autodopagem e heterodopagem; ao passo que a segunda se dedica ao estudo do tipo penal de administração de substâncias e métodos proibidos, previsto e punido pelo artigo 45º da Lei n.º 38/2012, de 28 de Agosto, que aprova a lei antidopagem no desporto, adoptando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/13403
Aparece nas colecções:R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
EDP - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations



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