Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/13137
Título: The principle of participation and the renewal of society
Autor: Vanek, Jaroslav
Skalicky, Karel
Data: 1975
Editora: Faculdade de Teologia da Universidade Católica Portuguesa
Citação: VANEK, Jaroslav; SKALICKY, Karel - The principle of participation and the renewal of society. Didaskalia. Lisboa. ISSN 0253-1674. 5:2 (1975) 283-301
Resumo: I
A humanidade atravessa presentemente um período de transformações profundas, cujos reflexos se fazem sentir em todas as dimensões da vida humana. E é no contexto intelectual e político desta chamada revolução industrial que surge pela primeira vez o conceito dum Estado liberal, reunindo em si dois princípios irreconciliáveis: uma função de «supervisão» (Estado repressivo) com uma função libertadora. A contradição aqui existente e o carácter classista do «pan-humanismo» liberal foram claramente desmascarados pela crítica marxista. Nomeadamente no campo económico fez-se notar que o estado liberal tem por objectivo garantir duas leis: a da oferta e procura (à qual se subordina não só o produto como também a mão-de-obra, e por isso mesmo o próprio homem), e a de livre concorrência (uma variante da lei do mais forte).
Estas duas leis, juntamente com o desenvolvimento da tecnologia, que revoluciona os antigos métodos de produção, estão em vias de transformar a sociedade burguesa numa «sociedade de necessidades» (Hegel). O homem, porém, vê-se reduzido cada vez mais a uma peça de máquina, tornando-se mais importante nele não a sua criatividade, a sua «alma», mas a sua capacidade de funcionar como um instrumento. Por outro lado, o trabalho, que deveria representar a realização da vida humana, transformou-se em mercadoria a negociar, de forma que o homem é, até certo ponto, obrigado a vender-se a si próprio. Entretanto, nos centros de produção, os trabalhadores, desenraizados dos seus meios e transformados em massa humana, passam a distinguir-se claramente dos donos dos meios de produção. A sociedade que se pretendia garantisse a liberdade de todos tornou-se afinal em sociedade marcada pela luta de classes.
Contudo, na raiz desta alienação do homem não está somente a impossibilidade de aceder à mais-valia que do fruto do seu trabalho resulta, estão-no, antes de mais, todas as falsas simplificações que formam os alicerces da sociedade industrial: a compreensão do homem como ser totalmente autónomo e portanto totalmente auto-suficiente, o homem como mónada, o conhecimento entendido como poder, uma imagem matemática e mecanizada do mundo, a desumanização do trabalho e a sua redução a uma mercadoria, e a possibilidade aberta a uma vasta exploração.
É verdade que a par dos frutos malévolos desta revolução industrial houve sempre um esforço de libertação. É testemunha disso a história do socialismo. No entanto, nas suas formas actuais, o socialismo permanece uma vítima das mesmas pressuposições que estiveram na raiz do liberalismo, e não evita os perigos do totalitarismo, dum centralismo mortífero e duma certa crença ingénua na expropriação como remédio automático para essa suposta origem de todo o mal que é a propriedade privada.
II
No contexto do liberalismo, o homem que possui o capital tornou-se o senhor do mundo da produção — e, por isso, e de forma mais subtil, também do mundo político — pois só ele podia fornecer emprego tornando assim possível a sobrevivência. Também só ele exercia o controlo sobre a empresa, reduzindo assim o trabalhador a uma condição sub-humana em que as suas funções de agente moral responsável, criador e gestor, praticamente deixaram de existir.
A orientação socialista-marxista não colocou, contudo, o acento da sua crítica no problema propriamente humano, mas na questão da posse do capital. E, por isso, dos seus esforços só resultou o capitalismo de estado que, embora melhorando alguns aspectos da condição do trabalhador, piorou outros e, acima de tudo, não foi capaz de remediar o fundamental: o controlo, exploração e dominação exercidos sobre o trabalhador por aqueles que não pertencem à colectividade de trabalho.
A Igreja, porém, mais preocupada com a dimensão espiritual, como transparece da encíclica Rerum Novarum, ao tentar enfrentar as condições deploráveis, defendeu sempre o princípio humanista. Na sua actuação podemos distinguir três orientações: 1. A criação de sindicatos cristãos. 2. A associação de empresários e trabalhadores (corporativismo); e 3. A participação de trabalhadores e empregados na gestão e nos lucros das empresas.
A primeira destas orientações pode ser considerada como tendo sido, historicamente, em parte bem sucedida, verificando-se hoje a existência de sindicatos cristãos nalguns países. A segunda fracassou devido à distância abissal que separava as duas classes principais. A terceira, porém, é para nós de longe a mais importante e tem-se revelado nestes últimos tempos como, das três, a mais promissora no sentido de uma evolução dos sistemas sociais. Entretanto é interessante notar que esta orientação é a única cujas origens podem ser consideradas explicitamente cristãs. O pai da ideia duma cooperativa de produção, ou seja de participação total na gestão e nos lucros, foi um católico francês, Buchez, nascido nos finais do séc. XVIII e escrevendo no início do séc. XIX.
Aquilo que caracteriza o sistema participativo de auto-gestão, na sua forma mais plena, é o colocar o acento no homem e não no capital. Por isso este sistema é o único que está de harmonia com o princípio da Igreja de que o homem se situa no centro da criação (o Estado para o homem, não o homem para o Estado).
Este sistema participativo e a sua organização económica assentam sobre aquilo a que poderíamos chamar o princípio fundamental de participação, ou seja: «O direito de controlar, gerir, e recolher os frutos do trabalho pertence exclusivamente àqueles que participam numa actividade produtiva determinada, precisamente porque nela participam como seres humanos, e não porque participam dum direito de propriedade sobre os fundos investidos na sua actividade».
O princípio de participação como aqui é enunciado não nega o princípio de propriedade privada, mas detém em relação a este primazia. O mesmo é dizer que onde quer que homens se sirvam conjuntamente de meios de produção são eles que adquirem o direito de orientar e recolher os frutos da sua actividade.
Tudo indica que o mundo avança actualmente no caminho de formas de participação entendidas neste sentido. Um reconhecimento rápido e oficial deste princípio por parte da Igreja teria, pois, todo o interesse tornando-se Ela luz para o mundo, revelando-lhe o fim e o valor deste processo evolutivo.
Mas não basta, nos tempos de hoje, a Igreja anunciar a sua doutrina social. Tem também de agir e/ou ajudar a criar instituições apropriadas à passagem da sua doutrina à prática.
III
O crescimento das gigantescas companhias multinacionais, transportando dentro de si uma filosofia e prática materialistas e possuindo dimensões e poder incalculáveis, vai tornando claro que nenhum organismo social com dimensões inferiores às suas lhes poderá fazer face. A introdução do princípio de participação, em toda a sua extensão, requer, pois, uma instituição criada pela Igreja.
A natureza desta instituição poderia ser descrita como a de uma «ordem-movimento» — o termo movimento modificando a noção tradicional de ordem no sentido duma maior universalidade e dinamismo. Este movimento, caracterizado pelo espírito de serviço sócio-económico, que o coloca de certo modo em analogia com os sete diáconos, entre os quais Estêvão, se algum dia viesse a ser instaurado poderia chamar-se «movimento de S. Estêvão». A ele pertenceriam todos os que, convencidos da verdade do princípio de participação (como acima se definiu), quisessem dedicar-se à sua efectivação na vida profissional.
O movimento teria uma organização-mãe, universal, e grupos de trabalho locais, individuais e autónomos. Esta dualidade teria por fim garantir a separação entre os direitos de propriedade e o controlo das actividades económicas; contribuiria também para evitar os lucros excessivos. Os recursos económicos e certo nível de orientação técnica seriam fornecidos pela organização-mãe, os quais ser-lhe-iam retribuídos economicamente, de forma adequada, pelos respectivos grupos de trabalho. Por sua vez estas retribuições teriam de ser empregues no desenvolvimento e expansão dos grupos já existentes ou na criação de novos.
Quanto à aquisição das empresas, algumas seriam certamente empresas já existentes legadas ou doadas ao movimento, outras poderiam ser adquiridas por se aproximarem da falência, pondo portanto em risco o emprego dos seus trabalhadores. Por outro lado novas empresas poderiam vir a ser criadas a pedido de grupos locais ou de governos, nacionais ou locais, ou ainda a partir da iniciativa de membros de empresas já existentes pertencentes ao movimento. De novo se manifesta aqui o interesse duma dualidade entre organização-mãe e os grupos de trabalho: o nascimento de novos grupos surgiria de uma ideia e não dum excesso de lucros (como geralmente acontece nas grandes companhias capitalistas).
O movimento seria aberto a todos sem distinção, mesmo religiosa; e nas empresas do movimento membros e não-membros participariam com igualdade de direitos.
A regra do movimento surgirá, naturalmente, duma discussão participada por todos os membros, mas talvez se distinguisse uma regra para todos e uma regra para os cristãos, relacionando-se esta sobretudo com a oração e outros aspectos religiosos.
O trabalho do movimento prepararia, certamente, o caminho para uma evangelização explícita, e o ambiente de segurança económica e moral que o caracterizaria seria propício ao desenvolvimento de virtudes humanas e cristãs importantes. Por outro lado a prática duma vida sã e do amor do próximo, e o trabalho conjunto de crentes e não-crentes seria de certo fonte de diálogo e contributo para que muitos encontrassem a fé.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/13137
ISSN: 0253-1674
Aparece nas colecções:RD - 1975 - Vol. 005 - Fasc. 2

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