Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/12625
Título: A Reversão das coimas: Uma vexatea questio: A que só o legislador pode dar resposta: Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Administrativo de 16-12-2009 – Processo 01074/09
Autor: Morais, Rui Duarte
Data: 2010
Citação: MORAIS, Rui Duarte - A Reversão das coimas: Uma vexatea questio: A que só o legislador pode dar resposta: Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Administrativo de 16-12-2009 – Processo 01074/09. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. ISSN1646-9127. Nº 1, (2010), p. 301-309
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/12625
Aparece nas colecções:EDP - Artigos em revistas nacionais sem Arbitragem / Papers in national journals without Peer-review

Ficheiros deste registo:
Ficheiro Descrição TamanhoFormato 
A Reversão das coimas.pdf1,29 MBAdobe PDFVer/Abrir    Acesso Restrito. Solicitar cópia ao autor!


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Degois 

Todos os registos no repositório estão protegidos por leis de copyright, com todos os direitos reservados.