Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/12517
Título: A (des)centralização e a intervenção dos municípios na educação : a percepção dos diversos actores educativos
Autor: Carvalho, Maria Isabel Gomes de
Orientador: Fernandes, Sousa
Palavras-chave: Autarquia
Centralização
Descentralização
Educação
Escola
Intervenção Municipal
Município
Participação
Poder Central
Authority
Centralization
Decentralization
Education
School
Municipal Intervention
Municipality
Participation
Central Power
Data de Defesa: 10-Set-2012
Resumo: A partir dos anos 80, no quadro de uma política que se reivindica de descentralização e de modernização da administração, particularmente com a Lei de Bases do Sistema Educativo, são transferidas competências educativas para os municípios, o que lhes confere um papel cada vez mais relevante no campo da educação. O crescente envolvimento dos municípios neste domínio tem gerado alguma controvérsia. Este estudo tem como objectivo conhecer a percepção dos diversos actores educativos sobre a intervenção dos municípios na educação. A sua realização teve por base uma abordagem qualitativa – estudo de caso. Para a recolha de dados entrevistámos sete docentes e dois responsáveis municipais e recorremos ainda à análise documental para a caracterização do contexto. Os resultados do estudo evidenciam que os docentes não concordam com a transferência de competências para as autarquias por recearem que a gestão do pessoal docente passe para as câmaras, provoque a perda de autonomia da escola e da dimensão nacional do ensino, possa gerar conflitos entre escola e autarquia, ao que acresce o risco de politização da acção educativa. Entendem que a participação dos municípios deve ser apenas como parceiros. Contudo, reconhecem como vantagem o facto de permitir um melhor apoio social aos alunos, a resolução de problemas logísticos e do parque escolar. Os responsáveis municipais entendem que as políticas educativas devem ser definidas localmente e que aos municípios cabe um papel na educação local. A transferência de competências para as autarquias permite uma resposta mais adequada e célere dos problemas pela proximidade do poder de decisão. Por parte dos docentes ainda existe o receio da dominância da educação pelos municípios, que poderiam pautar a sua actuação por critérios essencialmente políticos, ainda que postergando os interesses educativos. Os responsáveis municipais não colocam reservas quanto à transferência de mais competências educativas para as autarquias.
From the 1980’s onwards, under a policy designed for the decentralization and modernization of the administration of education within the Law of the Educational System Grounds, educational competences were transferred to municipalities attributing them an increasingly important role in the field of education. This increasing involvement of municipalities in this area, whether by legal determination or by its own initiative, has caused some controversy. This study aims to understand the perception of different educational groups involved on the intervention of municipalities in what concerns education. It is based on a qualitative approach - a case study. For data collection we conducted interviews with seven teachers and two municipal officials and also resorted to document analysis for the characterization of context. The results of the study show that teachers disagree with the transfer of powers to local authorities for fear that the management of staff will also pass on to the local councils, resulting in a loss of autonomy within the school and within the national dimension of teaching, thus generating conflicts between school and municipality, in addition to the likely risk of politicization of the educational program. They understand that the participation of municipalities should be just as partners. However, they recognise the advantage of a better social support for students deriving from such link, solving logistical problems and developing the scholar park. The municipal officials understand that education policies should be set locally and that it is up to the municipalities to form decisions in regards to local education. Transferring powers to local authorities allows a more responsive and faster decision making process to problems due to the proximity of the decision makers. On the teachers part there is still a fear of the dominance in education by municipalities, which could bias their actions essentially through political criteria, although delaying the educational interests. The municipal officials pose no reservations about the transfer of more educational authorities to municipalities.
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/12517
Aparece nas colecções:R - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations
DEGS - Dissertações de Mestrado / Master Dissertations



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