Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.14/12211
Título: Comentário ao acórdão do supremo tribunal nº 2/2011
Autor: Cunha, José Damião da
Palavras-chave: Reexame de acórdão de fixação de jurisprudência
Identidade da questão de direito
estatuto e posição processual do Ministério Público
Data: 2011
Editora: Coimbra Editora
Citação: CUNHA, José Damião da -Comentário ao acórdão do supremo tribunal nº 2- 2011. Revista Portuguesa de Ciência Criminal. ISSN 0871-8563. N.º 1, Separata (2011), p. 147-200
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.14/12211
Aparece nas colecções:EDP - Artigos em revistas nacionais sem Arbitragem / Papers in national journals without Peer-review

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